Rubrica                       Fls.
        ,<a;-
                                                                   Classificaçáo: P.A.N" 51570/202                  1
              a


                                PREFEITURA DE GUARULHOS
                                SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                    TERMO DE APOSTILAMENTO N" 02
            AO TERMO DE COLABORAÇÃO N' 005524/2021-SESE-RPP

MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL _ CRECHE.
PROCESSO ADM IN ISTRATIVO: 5 I 57 0/202 I
PARTICIPES: Município de Guârulhos e Associaçáo Cultural Comunitária São João Batista - Unid. V

FINÁL|DÀDE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Acerto no valordo IPTU do imóvel onde a unidade
escolar está instalada a partir de janeiro de 2024.

          O Secretário de Educaçâo, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo
Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n'063/2021-SE, artigo 40, §1", "d",
promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração
005524/202l -SESE-RPP, o que segue:

OBJETO: "A colaboÍação tecnica e financeia visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados
pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita
prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educaçâo Ínfantil              -   Creche",
na Unidade sito a Rua Antonio dos §antos, n" 5E7          -    Parque São Miguel       -   Guarulhos   -   SP- CNPJ:
04.963.42510004-08."


Art 1'- As cláusulas   e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redaçâo
(...)

3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO - a psrtir de jsneiro/2024:
RS 10.000,00 (dez mil reais) + IPTU: R§ 57,43 (cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos) EM
PARCELAS
(...)
3.1l. VALOR DO TERMO DE COLABORÂÇÀO: Rl§ 8.168.168,44 (oito milhões, cento e sessenta e oito
mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e quato centavos), sendo para o p€ríodo de 0l/01/2024 a
3l/1212026 o yalü de R$ 5.834,079,4E (cinco milhôes, oitocentos e trinta e quatro mil, setenta e nove reais e
quarenta oito centavos), distribuídos da seguinte forma:


                                         Valor por exeÍcício      Valor por erercício
                        Exercício
                                               Subsldio              Permanente
              à                            R$ 1.916.631,56                      r,60
                           2024                                      RS 28.06

              F                            Rs t.916.631,56
                           2025                                      RS 28.061,60

                           2026            R$ 1.916.631,56           R$ 28.061.60
              J
                        Sub-íolol          R$ 5.719.891,68           R$ 81.181,E0

                           ToÍal                      R$ 5.E31.079,18
                                                                  Rubrica                     Fls.
       ri?t-.,
                                                                  Classifrcaçáo: P.A.N' 51570/202           1




3.12. Dotação Orçamentáriâ:
Os recursos financeiros encontram-se respaldo       no orçamento anual, nos termos confirmados pelo
Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias:

                            N'    r480-08 I 0. 1236500062.035.0 1.2 I 00000.335039.005
                            N" I 482-08 10. l 236500062.035.01.2 I 00000.445039.005

Art 2" - Permanecem inalteradas   as demais cláusulas e subcláusulas.




                                                                        Guarulhos, em 26 de          2021




                                                       Educação
                                                       Rubrica                   Fls.
       ,14;-
                                                       Classificaçáo: P.A.N" 5 157O/2O2         1




       ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR . TERMO DE CIÊNCIA E
            DE NOTIFIGAçÃO . TERMO DE COLABORAçÃO/FOTUIENTO
                     (redeção dada pêle Resolução no 11120211


ÓRGÃO/ENTIDADE PUBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação

oRGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associâçáo cultural comunirÁria são
João Batista - Unid.   v

TE RM O DE COLÁBORAÇÃO/FOM ENTO           N' (DE   O Rt G EM   )   : 0055241 2021 -SESE-RPP

OBJETO: Colaboraçáo Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos
a serem realizados pelo Município e pela lnstituição, para o desenvolvimento
complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de
Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educação lnfantil - CRECHE.

VALOR TOTAL DO AJUSTE:        RS 8.168.168,44, sendo para o periodo de 0l/01/2024 a31112/2026
o valor de R$ 5.E34.079,4E.
Pelo presente TERMO, nós, ebaixo identificados:
í.       Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo dê prestação de contas,
êstârá(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vrsta e extraindo cópias das
manifestaçõês de interesse, Despachos e Decisôes, mediante regular cadastramento
no Sistema dê Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância
com o estabelecido na Resolução no 01/201 1 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo elêtrônico, todos os Despachos e Decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário
Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de '14 de
janeiro de 1993, iniciando-se, e partir de entáo, a contagem dos prazos processuais,
conÍorme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade
 beneficiária, estáo cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP
- CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2o das lnstruções noOíi2020, conforme
"Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);
                                                                 Rubrica                FIs
       4aí-
                                                                 Classihcaçáo: P.A.N" 5 1570/202       1




2.       amo-nos por NOTIFICADOS para:
a)      O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento flnal e consequente publi€çáo;
b)       Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o
direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DAÍA: Guarulhos,

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henic Costa
CaÍgo. PÍefeito
cPF. 313.006.46&02

ORDENADOR DE OESPESA DO ORGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Á/ex Vitenle de Sousa
Cargo: SecreÍáno de Educação
CPF:373.406.318-36


AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome Daniel Bematdino da Luz
Cargo. Presidente
cPF . 389.674.668-54

                                                       r Concl
P
Nome: A/ex Vitenle de Sousa
CaÍgo: Secretário de Educaçáo
CPF: 373.406.318-36
AssinatuÍâ:

                 ue     pztf o
PELA ENTI       E PARCEIRÂ
Nome Daniel Bemardino da Luz
CaÍgo: Presidente
CPF: 389.674.66&54
Assinatura:                                        z
Demais ResDonsáveis:
Tipo de ãto sob sua respon      idade: AçÕes de acompanhamento, monitoramento e avaliâçáo, e
prestação de contas.
Nome: Fábia Aparecida C
Cargo: Suôsecretár,ã                   estora do        de Colaboração
CPF: 333.854.378-6
Assinatura:

Tipo de âto sob sua re          idade: AtribuiçÕes previstas em atos legais e administrativos
Nome: Maria Angela Gianefti
Cargo: Diretora do D              de    nelam          Educaçáo
CPF: 01 1.239.688-70
Assinatura: