Rubrica                  FIs.
              .tla7-
                                                                              ClassiÍicaçáo: P.A. N"
                 +,,
                  !

                                     PREFEITURA DE GUARULHOS
                                     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                          TERMO DE APOSTILAMENTO N'OI
                  AO TERMO DE COLABORAÇÃO N" .005524/202r-SESE-RPp

MODALIDADE: EDUCAÇÀO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
TERMO DE COLABORAÇÃO N. 005524/202 t -SESE-RPP
TERMO DE APOSTILAMENTO N' OI-005524/202I.SESE.RPP
 PROCESSO ADMINISTRÁTlVOt                    5   1   57   0/2021
 PARTICIPES: Município de Guarulhos                       e Ássociâçâo Cultüral Comunitária São Joáo Batistâ   -   Unid V

 FINALIDADE DO TERMO DE ÁPOSTILAMENTO: Reajuste                                da locação do imóvel onde está instalada a
unidade escolar, no exercicio de 2023.

          O Secretário de Educação, Alex Vit€rale de Sousa, devidament€ qualificado no processo
Administrativo citado, promove o presente TERMO DE ÁPOSTILAMENTO a fim de fazer constar no
Termo de Colaboração n' 005524/2021-SESE-RPP, o que segue:



OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados
pelo Municipio e pela lnstituição, para o desenvolvimento complementaÍ da educação pública e gratuita
prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil - Creche',,
na Unidade sito a Avenida Penedo, n" 38 - Jardim Normandia Cuarulhos - Sp.,,


Art l"       - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação
 (...   )

   vÁLoR MENSAL Do ACREsctMo PARA cusrEAR LocAÇÃo: À paíir de janeiro de l0r3 -
3.E.
R§ó.404,t6 (seis mil, quatrocentos e quatro reais e dezesseis centayos) + VALOR DO lpTU O - (em
PARCELAS).

(...)
3.11.vALoR Do rERMO DE COLABORAÇÃO: nS Z,tí.0eA,96 (dois milhões, trezentos e Úinra e
quano mil, oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de
R$1.226.783,12 (um milhão, duzentos e vinle e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e doze centavos).

(...)

3. 12.    Dotsçâo Orçamentária:
os      recursos financeiros encontram-se respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo
Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias:

                                   N. r 480-08  | 0. I 236500062.035.01 .2 I 00000.3 3 5039.005
                                   N'   1482-08r 0. 1236500062.035.01.2 100000.445039.005

Art     2o   - Pemlanecem inalteradas as demais                 as e subc


                                                                                      uarulhos, 03 de março de 2023




                                              Alex Viterale de Sousa
                                                     Secretário de Educação
       )<ií-
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                                          Rubrica

                                          Classif. P.A        N'
                                                                   Fls




          ANEXO RP.Og - REPASSES AO TERCEIRO SETOR . TERMO DE
                  ctÊNclA E DE NoTlFtcAçÃo - TERiro DE
                         COLABORAçÃO/FOMENTO
                  (redação dada pela Resolução no 1112021)


ÓROÃOrcruftOADE PUBLTCO           (A):   Município de Guaruthos          /   Secretaria da
Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL
COMUNITÁRA SÃO JOÃO BATISTA- UNID V
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N. (DE ORtcEM): 00552rU202í-SESE-
RPP

OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciptinar os esforços
conjuntos a serem realizados pelo Município e peta lnstituição, para o
desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada peta
Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica / Educação
lnfantil - Creche.

VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$2.334.088,96

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
í.     Estamos CIENTES de que:
a)     o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de
contas, estará(áo) sujeito(s) a análise e julgamênto pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eleÍônico;
b)     poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das
manifestaçôes de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo
indicados, em consonáncia com o estabelecido na Resolução no 01/201.,l do
TCESP;
c)     além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e
Decisôes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão
publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conÍormidade com o artigo gO da
Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de í993, iniciando-se, a partir de então,
a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo
Civil;
d) as inÍormações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade
beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo
TCESP    -   CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 20 das lnstruções
no01l2O20, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);
                                                 Rubrica               Fls

                                                 Classif. P.A




 2.      Damo-nos por NOTIFTCADOS paÍa:
 a)      O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento Íinal e consequente
 publicaÉo;
 b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,
 exercer o dirêito de defêsa, interpor rêcursos e o que mais couber.

 LOCAL ê OAÍA: Guarulhos, 03 de março de 2023

 AUTORIDADE MÁXIMÂ DO óRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
 Nome: Gusrayo Henic Costa
 Cargo: Prefeito
 cPF. 313.006.468-02

 ORDENADOR DE OESPESA OO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
 Nome: A/ex Viterale de Sousa
 Ca€o. Secretáio de Educação
 CPF: 373.406.318-36


  UTORI                 IMA           TIDAOE     FICIA
Noma Daniel Bemadino da Luz
Cargo: PÍesriCenle
CPF: 389.674.668-54

                   ue                                    Con
PE            o               P
Nome: Á/ex Viterale de S
Catgo: Secretáio de E
CPF 373.406.31&36
Assinatura:


                                                               e   n
PELA ENTIOADE PARCEIRÂ:
Nome. Daniel Bemardino da Luz
Caeo: Presidente
CPF: 389.674.668-54
Assinatura:                                    4 dtú'
Demais Resoonsáveis:
Tlpo de ato sob sua responsabilidade: Açóes de acompanhamento, monitoramento
                                                                             e
avaliaçào, e prestaçáo de contas.
Nome. Maia Angela Gianetti
Cargo: Diretora do Deparlamento de plânejamento da Educaçáo / Gestora
                                                                      do Termo de
Colaboraçáo (em substituiçáo)     I

CPF: 01 1.239.688-70
Assinatura

                                                           \