--- Página 1 --- Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº CEVS: 351880001-851-004136-1-5 DATA DE VALIDADE: 07/05/2028 Nº PROCESSO: 1101.2024/0008390-7 Nº PROTOCOLO: 1101.2024/0008390-7 DATA DO PROTOCOLO: 26/02/2024 SUBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SAO JOAO BATISTA A.C.C.SJ.B CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SAO JOAO BATISTA A.C.C.SJ.B CNPJ / CPF: 04.963.425/0004-08 LOGRADOURO: Rua ANTÔNIO DOS SANTOS NÚMERO: 587 COMPLEMENTO: BAIRRO: Parque São Miguel MUNICÍPIO: GUARULHOS CEP: 07260-020 UF: SP PÁGINA DA WEB: RESPONSÁVEL LEGAL: ROGÉRIO ANTONIO GONÇALVES CPF: 16049189854 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: UF: RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCILENE FIRMINA DE SELES CPF: 04387444622 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: ***** UF: SP O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. GUARULHOS 07/05/2025 LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1776359237956 A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/