Rubrics a Fls. 2 1 { £l
Cua

Classif:. PA N': SiSIOI.Zt

PREFEITURADEGUARULHOS
SECjiETARIADEEDUCAGAo

TERMO DE Aditamento N ' 03
AO TERMO DE COLABOKAGAo N ' 005524/2021-SESE-RPP

MODALIDADE: Educagao Bfsica -- Educagio Infantil/Creche e Pr6-Escola.
PROCESSOADMINISTRATIVO: 5 1. 570/2021 

PARTICIPES:Municipio de Guarulhose AssociagioCultural Comunitfria Sio Joie
Batista - Unid V

FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento

') exercicio 2026 em,conformidade com o contido na Portaria n ' 063/2021-SE, artigo 40 (em
conformidadecom a ConvengaoColetiva de Trabalho2025/2027- SindicatoI ntermunicipaldos
Trabalhadoresem Instituig6es Beneficentes Religiosas e Filantr6picas de Guarulhos e RegHo
sends o reajuste malarialde 5,5% (cinco e meir por cents) sabre as faixas existentes e acr6scimo do
Vale Refeigao no valor de RS 37,00 (trinta e fete reais) por dia trabalhado)

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pele Secretfrio de Educag5o Silvio
Rodrigues, e peso (a) Sr (a). Rog6rio Antonio Gongalves, devidamente qualificados no Processo
Administrative citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para alustes no atendimento do
exercicio de 2026, confomie segue:

OBJETO: "A colaboragao t6cnica e Hinanceiravisando disciplinar os esforgos conjuntos a serum
realizadospelo Municipio e pda Instituigao, para o desenvolvimento complementar da educagao
publica e gratuita prestadapeta Rode Municipal de Guarulhos, na modalidade EducagaoBfsica
Educagao Infantil/Creche e Pr6-Escola, na Unidade tito a Rua Antonio dos Santos, 587 - Parque Sio
Migue-l CNPJ0 4.963.425/0004-08. '
Atendimento de cducandos, na Modalidade Educagao Bfsica EducagaoI nfantil/Creche e Pr6-
Escola, totalizando 182 vagas, sends 74 vaga(s) de bergario ] e/ou r1; ] 08 vaga(s) de maternal
amboy em periods integral e 0 vaga(s) de estagio Te/ou l] -- em periods parcia].

'1 Arte '
As clfusulas e subclfusulas adiante passam a vigour com a seguinte redagao

(...)

CLAUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANTZAGAo manterf em funcionamento uma unidade escobar com as seguintes
caracteristicas:
( .)

3.3. ATENI)IMENTO: 182 vagas, sends 74 vaga(s) de bergfrio T e/ou 11; 108 vaga(s) de maternal
-- amboy em periodo integral e 0 vaga(s) de estagio I e/ou ll em periods parcial.
3.4. MOI)ALTDADE DE ATENDIMENTO: Educagao Bfsica Educagao Infantil/Creche e Pr6-
Escola
3.5. FAIXA ETARIA: at6 04 (quatro) anos de idade.

3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzcntos e
quarenta e cinco reais) por crianga atendida em bergfrio ] e/ou ll.
3.7. VALOR MENIAL: RS 140.798,00 -- somado ao Reequilibrio no valor de R$ 51.191),29
totalizandoR$ 191.988,29( cents e noventae um mil, novecentose oitentae oito reals e vinte e
Dovecentavos.).
( .)



.:., -.g.. Fls. j q 45
Cua

Classif.:P.A N'.. S\SWI.ii

3.7.2VALOR MENSALDO ACRiSCIMO PARA CiUSTEARL OCAGAo/IPTU: R$
10.540,56 (dez mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e leis centavos.) - em parcelas.

( )
3.9.VALOR DO REPASSEQUADRIMESTRAL: R$ 563.192,00(quinhentose  sessentea tr6s
mil, cents e noventa e dais reais).
3.10V. ALOR DO REPASSEQUADRIMESTRAL( LiberadoemMaio e Setembro--  conforms
art. 29, parfgrafo2', da Portarian'  063/2021-S-Ecom acr6scimod e 50% do valor
correspondence a 01 m6s): R$ 633.591,00 (sciscentos e trinta e tr6s mil, quinhentos e noventa e
um reals), sends o contido dentro dentevalor: R$ 563.192,00 (quinhentos e sessentae tr6s mil, canto
c novcnta c dais regis) correspondentsao subsidio para manutengaoda unidade escolar e R$
70.399,00 (setenta mil, trezentos e noventa e novo rcais), assim distribuidos: 20% para aquisigao de
bens permanentes correspondents a R$ 14.079,80 (quatorze mil e setenta e nave regis e oitenta

'1 centavos.) e a diferenga correspondente a R$ 56.3 19,20 (cinquenta e leis mil, trezentos e dezenove
reais e vinte centavos.), para demais despesas,conforms quadro abaixo:

Exercfcio Repasse
Ml&s

Consume Permanente
Mlaio R$ 56.319.20 R$ 14.079,80

2026
Setembro R$ 56.319,20 R$ 14.079.80

3.11. VALOR DO TERMO DE COLABOitACAO: R$ 8.641.739,48 (otto milh6es, seiscentos e
quarenta e um mil, setecentose trinta e nove reais e quarenta e otto centavos.)sendspara o
exercicio de 2026 o valor de R$ 2.571.144,20 (dais milh6es, quinhcntos e setenta e um mil, cents e
quarenta e quatro reais e vinte Gentavos.).

3.12D. OTAGAOOKGAMENTAKiA:
Os recursos flnanceiros encontram respaldo no orgamento anual, nos termos conflrmados polo
Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotag6es orgamentarias:

N' 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005

') N' 1.426-0810.1236500 182.046.01.2100000.445039.0005

Art 2' - Permanecem inalteradas as demais clfusulas.
Guarulhos. 2 9 JAN.2026

ASSOCIACAO CULTURAL I Assinado de forma digital por

£ COMUN}TARiA SAO JOAO ::::£E'=li:+:liEEST'n"' -"
BATISTA:049634250001:57 Oados: 2026.01 .29 10:37:23 03'00

Sil$tlrRodrigties Rogfrio Antonio Gongalves
Secretfrio de Educagao Prwidente

RG: n ' 19.963.433-6
CPF:n'160.491.898-54

Associ(!gao Cuiturat Contunitdria Silo Jo&o Batista
Unid V



R«b-i., -9- Ns. .2146

9Gua
Classif.:P.A

ih8 N'.: 5i5'+0/£l

ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMS DE Cl£NCIA E
DE NOTIFICAQAO- TERMO DE COLABORAQA0/FOMENTO

(redagao dada pda Resolugao n'  11/2021)

oRGAO/ENTIDADE POBLICO (A): Municipio de Guarulhos / Secretaria da Educagao

ORGANlzA(;Ao DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associagao Cultural Comunitiria
Sio Joio Batista - Unid V
TERMO DE COLABORAQAO/FOMENTO N'  (DE 0RIGEM): 005524/2021-SESE-RPP

OBJETO: Colaboragao T6cnica e Financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos a
serem realizados pelo Municipio e pda Instituigao, para o desenvolvimento complementar

'1 da educaQaopOblica e gratuity prestada pda Rede Municipal de Guarulhos, na
Modalidade Educagao Bisica Educagao Infantll/Creche e Pr6-Escola.

VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 8.641.739,38 sendo para o exercicio de 2026 o valor de
R$ 2.571.144,20.

Pelo presente TERMO, n6s, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestaQao de
contas, estara(ao) sujelto(s) a an61isee julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de Sio Paulo, cujo trdmite processual ocorrer6 peso sistema eletr6nlco;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c6pias das
manifestag6es de interesse, Despachos e Decis6es, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletr6nico, conforme dados abaixo
indicados, em consonAncia com o estabelecido na Resolugao n' 01/2011 do
TCESP

'1 c) a16m de disponfveis no processo eletr6nico, todos os Despachos e
Decis6es que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, servo
publicados no Di6rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislative, parte do
Tribunal de Contas do Estado de S6o Paulo, em conformidade com o artigo 90 da
Lei Complementar n' 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de entao,
a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C6digo de Processo
Civil
d) as informaQ6es pessoais do(s) responsavel(is) pele 6rgao concessor e entidade
beneficiaria, estdo cadastradas no m6dulo eletr6nico do "Cadastro Corporativo
TCESP - CadTCESP". nos termos previstos no Artigo 2' das Instru96esn' 
01/2020, conforme "DeclaraQao(6es)de Atualizagao Cadastral" anexa (s);



Rubrica Ns. a.4 1X-
Gua

Classif.: P.A.
w'. 's\s'told.i

2. Dame-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo at6 seu julgamento final e consequente
publicaQao;
b) Se for o faso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais.
exercer o direito de defesa. interpor recursos e o que mats couber.
c) Este terms corresponde a situaQaoprevista no inciso ll do artigo 30 da Lei Complementarna
709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d6bito, determinando a notificagao do
respons5vel para, no puzo estabelecido no Regime Interns. apresentar defesa ou recolher a
importanciad evidal
d) A notificagao pessoal s6 ocorreri faso a defesa apresentada seja rejeitada. mantida a
determinagaode recolhimento.conforme $1'  do artigo 30 da citada Lei.

LOCAL e DATA: Guam/hos, 2 9 JAN.2026
'')

AUTORIDADE MAXIMA D0 6RGA0 POBLiCO PARCEIRO
Nome: I.ucas Sanchez.
Cargo: Prefe/to
CPF: 443.342.978-05

QRDENADOR DE DESPESA D0 6RGAO POBLICO PARCEIRO
Rome.Silvio Rodrigues
Cargol Secret6rio de Educagao
CPF: 364.997.238-46

AUTORJDADE MAXIMA DA ENTIDADE BENEFICIARIA:
Home. Rog6rio Ant6nio GonQalves
Cargo: Pres/dente ASSOCIACAOCULTURAL Assinado de forma digital por

ASSOCIACAOCULTURAL COMUNITARIA
CPF: 760.497.898-54 COMUNITARIA SAOJOAO SAO...J:OABOA TISTA:04963425000157

BATISTA:049634250001 57 Dadds: 2026.01.29 10:36:10 -03'00'

[Qcer Conclusive

'1 PELO ORGAO PtIBLICO PARCEIRO:
Name: Silvio Rodriguez
Cargo: Secretdrio de Edug&Q$o
CPF: 364. 997.238-46
Assi natura :

o aiuste e/ou prQstaQaod e contas:
PELAENTIDADEPARCEIRA:

Nome: f?og6do J4of(5H/o Conga/ves ASSOCIACAO CULTURAL L : !'::o de forma digital por
Cargo: Pres/dente COMUNITARIA SAO JOAN COMUNITARiASAOJOAO

CPF: 760.49 7. 898-54 BATISTA:04963425000157 BATISTA:04963425050701 
Assiriatura : Dados: 2026.01 .29 10;36;39 03'00'

Demais Responsaveis:
Typode ato sob sua responsabilidade: Agnes de acompanhamento monitoramento e
avaliaQao,e prestaQaode contas.
Home: Raphael Henriques Raposo
Cargo: Diretor do
CPF: 118.098. 197-92
Assinatu ra: 

L