ffi PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÃO ct0^0E DE DEPARTAMENTO DE PLANE'AMENTO DA EDUCAçÃO GUARULHOS PARECER CONCLUSTVO N'. 0025/2024 Exercício/Ano: 2024 ENTlDADE: Associaçáo Cultural Comunitária São João Batista - A.C.C.SJ.B - V CNPJ: 04.963.425/0004-08 Em cumprimento ao artigo 203 da lnstrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização dã Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: | - | - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizêntês com a sua finalidade estatutária, pactuadas com êsta Administração, no endereço que segue: Endereço: Rua Antonio dos Santos, 587 - Pq. São Miguel - Guarulhos - SP Finalidade êstatutária: Criar e manter o atendimento às crianças, adolescentes e idosos em famílias carentes econômica e socialmente, bem como a promoção da Educação lnfantil por meio da implantação de creches e escolas de Educação lnfantil e Pré-escola. ll, lll, lV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fontê de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO ns 552412027 Aditivos: 0212024. Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prêstaçóes de Contas Parciaisi 26107 1202q L611012024: L310312025. Números dos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 3u0112024 505t2024 148.884,66 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 0610212024 50512024 15 0.384,6 6 BB AG: 477 0-8 Clc:14,329-4 06t03t2024 505t2024 15 0.384,6 6 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 09t0412024 505 t2024 150.384,66 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 1510512024 505t2024 2 06.411,71 BB AG: 4770-8 Clc:74.329-4 15t0512024 506t2024 14.0 3 0,80 BB AG: 4770-8 Clc: 74.329-4 ru0612024 505t2024 150.365,43 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 7610112024 505t2024 15 0.36 5.43 BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 t3t0812024 505t2024 15 0.365.43 BB AG: 4770-8 Clc: 74.329-4 t7 t09t2024 L6247 t2024 14.030,80 BB AG: 4770-8 Clct L4.329-4 t710912024 1624612024 2 06.48 8,6 3 BB AG: 477 0-8 Clc:14,329'4 t61t012024 1624612024 15 0.36 5,43 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 19nl12024 7819L12024 15 0.365,43 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 18tL212024 1879u2024 150.365,43 Total do Rêpasse Municipal 1.943,193,16 ( 1) valor repassado no exercício (=) 1.943.193,16 (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 28,64 Páq. U3 ffi PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCACÀO DAOE OE DEPARTAMENTO GUARULHOS DE PtÁNEJAMENTO DA EDUCAçÀO (3) Rend mento de a pl caçao fi na nc e ra (+) 4.8 7 8,61 4 ) va o f tota da Rece ita ( I + 2 + 3 ) (=) 1.948.100,41 5 Va lo Í das despesas ap ro adas (-) 1.829,119,35 (6) Valor s osado restitu ido pe a enti dade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 118.9 81,06 (8 va lor s osado de exe rCtc o (s ) antenor a devo lve r (=) (9) 0,00 Valor I osado no exe rc c to a devo veÍ (=) ( I -7 0 Sa ldo t .529,09 nao utilizado, ransportado pa ra o exerc c o sesu nte (=) IL7.451,97 vl - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios com e as verbas púbricas as metas propostas' repassadas bem como se compatibirizam os resultados alcançados,-cumprindo com o previsto no plano de trabarho. (X) Sim 1 )Não ( )parcialmênte vll - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento administração pública, de parceria, em conformidade.o. atinentes aos princípios u r."grtiçao qr" da ,"g" a matéria. vlll - Houve disponlbilizaçào, oela entidade do terceiro efetuados setor, dos com documentos os recursos da parceria comprobatórios dos gastos e sua devidâ contaoirzaçao, atestada pelo contador da beneficiária? (x) Sim ()Não l y parcialmenre Xl - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos da equipe trabalhistas, contratada' relativos com ou a Íolha de pagamento sem vínculo empregaiiü, J.o.prorados autuadas ao processo mediante guias de prestação de recolhimentos de contas? (X) Sim 1)Não (lparcialmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificaçâo da organização tipo de cada da sociedade repasse, civil do número beneficiária, de cada d aiuste o"rt" o óióao.oncessor? " (X) Sim ( )Não 1 lparcialmente xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno fiscalizaçáo de forma regular, dos responsável atos da pela administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) 359.816.908-60. Rodrigo Souza Santos, CpF ne Xll - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoatidade, moralldade, publjcidade, economicidade, a motivação eficiência e e ao interesse públiio e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) integrante do processo de fiscalização, parte desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade verificado do Terceiro e avaliado pelo poder setor foi público, quanto à razoabilidade, pertinência com o ooieto, proporcionalidade adequação das e despesas? ( )Sim (x) Nâo ( )parciatmente Pá9.2/3 & PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÂO CIDADE OE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA GUARULHOS EDUCAçÃO Manifestação: Diante da documentação verificada, emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.829.119,35, destacando que a quantia de Rg 111.451,97 foi transportada para o exercício de 2025. o valor glosado de Rg 7.529,09 foi descontado do repasse. coNcLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/SP, 27 de Março de 2025. n(oàa,,*z Gisela Mayumi Kodama cPF 103,033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da pàrceria De acordo: Sílvio Rodrigues Secretário de Educação ProPostâ(s): oo25l2024 Páq.3/3