PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÃO DEPARTAMENTO DE PTANEJAUENTO DA EDUCAçAO PARECER CONCLUSTVO N'. 0021/2022 Exercício/Ano: 2022 ENTIDADE: Associação Cultural Comunitária São João Batista - A.C.C.SJ.B - Unid. V CNPJ: 04.963.425/0004-08 Em cumprimento ao artigo 200 da lnstrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organizaçáo da Sociedade Civil, para fins de avaliaçáo quanto à eficácia e efetividade das açôes realizadas, e ATESTAMOS: l- Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: Endereço: Avenida Penedo, 38 - Jd. Normandia - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: A promoção de Educação lnÍantil, Jovens e Adultos, por meio da implantação de creches e berçários, escolas de Educação lnfantil e Pré-escola . ll, lll, lV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transÍerido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra sêgundo cada aiuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO ne 552412021 Ad itivos: . obiêtot Atendimento a criança em período integral. na faixa etária de até 3 anos e 11 meses. Datas das Prestaçôes de contas Parciais: 1610512022:3010912022:31/01/2023 ' Números dos vâlores TransÍeridos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Empênhos BB AG: 4770-8 C/c: 14.329-4 21494t2021 342.580,00 3yoLI2022 (Municipal) BB AG: 4770-8 Clct 14.329-4 3Lt412022 7.9s 6,5 8 06t0512022 (Municipal) BB AG: 4770-8 C/c: L4.329-4 31721202? 111.39 2.18 09l05l2022 (Municipal) 03t06t2022 3LrU2022 6.079,16 (M u n icipal) BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 31142022 79.565,84 01t0612022 (Municipal) BB AG: 4770-8 Clc: 74.329-4 06107 12022 317212022 79.565,84 (M unicipa l) BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 3LrU2022 6.07 9,16 L8t0712022 (M unicipa l) 0510812022 3112t2022 79.565,84 (Municipal) BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 23t0812022 31t212022 6.07 9,16 (Municipal) BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 317412022 7.95 6,58 0710912022 (M unicipal) BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 08t09t2022 3t72t2022 111.392,18 (Municipal) Pá9. 1/3 PREFEITURA DE GUARUTHOS + SECRETARIA DE EDUCAçÃO DEPARTAiIENTO DE PTANEJAMENTO DA EDUCAçÃO Números dos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB AG: 4770-8 C/c: 14.329-4 (Mu n icipa l) 06n0t2022 3t12t2022 79.565,84 BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 3113 e (Mu n icipa l) 20170t2022 12.15 8,3 2 27607 t2022 BB AG: 4770-8 Clc: L4.329-4 (Municipal) 081ty2022 3rr42022 7 9.5 65,84 BB AG: 4770-8 C/c: L4.329-4 (Municipal) 061L2t2022 3rr2120?2 8s.645,00 BB AG: 4770-8 Clc: 14.329-4 (Municipal) 22t72t2022 3L12t2022 6.079,16 Total do Repassê Municipal 1.101.226,68 (l) Valor repassado no exercíclo 1.101.226,68 (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 0,00 (3) Rendimento de aplicaçáo financeira (+) 6.7 08,2 9 (41 valor total da Rêceita (1+2+3) (=) 1.107.934,97 (5) valor das dêspesas aprovadas (-) t .044 .42t ,28 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 63.513,69 (8) Valor glosado de êxercício(s) ânterior a devolver 0,00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -9,43 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) 63.504,26 Vl - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ()Não ( ) Parcialmente Vll - Que ãs partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria, Vlll - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estáo regulares e peíeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civit parceira Xl - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestaçáo de contôs? (X)Sim ()Não ( ) Parciatmente X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária. do tipo de cada repasse, do número de cada a.iuste e deste órgão concessor? (X)Sim ()Não ( )Parcialmente Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela Pá9.2/3 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAçÂO DEPARTAMENTO DE PLANE'AMENTO DA EDUCAçÂO fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do procêsso desta prestação de contas. Nota explicativa: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Financeiro favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.044.421,28, destacando que a quantia de R$ 63.504,26 será transportada para o exercício de 2023. O valor glosado de Rg 9,43 foi devolvido à conta especifica do termo. CONCLUSAO Atesta a prestação de contas como Regular. Guarulhos/sP, 08 de lvlaio de 2023 a Apa a Costa F 333.854.378-65 Su bs de Educação e (à Parceria De acordo: Alex Viterale Secretário da Edu 0 PÍoposta(s): o02U2022 Pá9.3/3 Associação Cultural Comunitária São João Batista - Núcleo Educacional- Á Prefeitura de Guarulhos Secretaria Municipal de Educação - DCEOE - Departâmento de Controle da Execução Orçamentária da Educação. Oficio N' 061 12023 - A.C.C.S.J.B. Guarulhos, 12 de Julho de 2023. Ref. Retirar parecer conclusivo. Associação Cultural Comunitríria São João Batista, de CNPJ: 04.963.425/0004-08, vêm AUTONZAR a CLOVIS MACEDO portador do CPF: 084.308.688-28 e através deste oficio RG: I 8.836.476-6 á retirar o Parecer Conclusivo 2022. Certo de que a solicitação será atendida fique com meus votos de estima e con sideração. 'RrL,h-, ct* Atenciosamente. i-- I 04. g0 :-1.,t25i0 0c4-0ii ; Daniel Bernardino da Luz R6 47183364'2 As-rcctaçãlr Cu!ti.:rai Ccnr:uiiitáii;.; Presidente Daniel Bemardino da L UZ Ai€rríi3 Pe.:ed4. :A Presidente da Assoc. Cult. Comum. São João Batista. Jeiili.ii lj,-\anâní;a - Ctp OTZSZ_040 L crL,,lR i..ll_Hos - sP J CPF: 389.674.668-54